Política de pagamento

POLÍTICA DE PAGAMENTO

SANTÉ SISTEMAS LTDA

VISÃO GERAL

A PRESENTE POLÍTICA DE PAGAMENTO constitui parte integrante dos TERMOS DE USO da SANTÉ SISTEMAS, o qual regula a funcionalidade da plataforma. Ao realizar uma transação pela SANTÉ, mesmo que na versão de teste, VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE com todas as disposições aqui descritas.

1. COMUNICAÇÃO

1.1. Ao aceitar esta POLÍTICA, VOCÊ afirma que está ciente e de acordo com todas as demais políticas aplicáveis, uma vez que elas fazem parte integrante dos TERMOS DE USO da SANTÉ SISTEMAS.

1.2. Caso VOCÊ precise de qualquer informação, esclarecimento ou atendimento com relação a presente POLÍTICA, a SANTÉ SISTEMAS disponibiliza o e-mail: juridico@santesistemas.io

2. PLANOS

2.1. Os planos oferecidos pela SANTÉ SISTEMAS e seus respectivos preços estão disponíveis na página inicial do site. Os planos podem ser testados gratuitamente por um período de 7 dias corridos, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O período de teste é contado a partir da realização do cadastro na plataforma e corresponde a 7 ciclos de 24 horas, desde que o aceite nos Termos de Uso seja concluído.

2.2. A SANTÉ SISTEMAS poderá disponibilizar planos especiais em campanhas de marketing com duração limitada. Esses planos terão regras específicas, que podem diferir das condições atualmente vigentes no site da plataforma. É de sua responsabilidade compreender e cumprir as regras aplicáveis ao plano contratado, inclusive após o término da campanha.

2.3. Os planos oferecidos pela Santé Sistemas estarão descritos no site da Santé Sistemas na página de Planos. Esses planos poderão ser alterados a critério da Santé Sistemas, sendo suas alterações devidamente atualizadas e exibidas na página de Planos. Novas ferramentas poderão ser incluídas nos planos já existentes ou disponibilizadas em novos planos.

3. MEIO DE PAGAMENTO

3.1. A assinatura ou aquisição individual de qualquer serviço da SANTÉ SISTEMAS pode ser realizada utilizando cartão de crédito ou Pix (pagamento único).

3.2. O acesso à plataforma SANTÉ SISTEMAS, conforme a modalidade de plano contratada, será liberado imediatamente após a confirmação do pagamento da assinatura, podendo esta confirmação levar até 72 horas.

3.3. Pagamento via CARTÃO DE CRÉDITO:

3.3.1. O USUÁRIO poderá utilizar um cartão de crédito em seu nome, seja como titular ou dependente, respeitando as bandeiras disponíveis no momento do checkout. A SANTÉ SISTEMAS não se responsabiliza pela utilização de cartão de crédito em nome de outras pessoas.

3.4. Pagamento via PARCELAMENTO:

3.4.1.O parcelamento poderá ser oferecido conforme as condições disponíveis no momento da compra, respeitando as regras estabelecidas pela SANTÉ SISTEMAS e pelo processador de pagamentos.

3.5 Confirmação e validação adicional:

A SANTÉ SISTEMAS, ou o processador de pagamentos, poderá exigir validações adicionais para garantir a segurança da transação. Nesse procedimento, pode ser solicitado o envio de documentos pessoais para verificação da identidade do USUÁRIO. Caso a documentação não seja enviada dentro do prazo estipulado, a compra poderá ser cancelada, sem gerar qualquer expectativa de direito ou indenização de qualquer natureza.

3.6. Caso a SANTÉ SISTEMAS ou o processador de pagamentos identifique alguma inconsistência no processo de pagamento, a compra poderá ser submetida a um novo processo de verificação a qualquer momento. O USUÁRIO será notificado por e-mail e/ou dentro da própria plataforma da Santé, utilizando o endereço associado à sua conta, caso o acesso seja suspenso ou cancelado pela SANTÉ SISTEMAS.

3.7. No plano anual, o parcelamento está limitado até 12 parcelas. A SANTÉ SISTEMAS poderá atualizar os valores e benefícios do plano para o ano subsequente, aplicando a renovação automática, sem a necessidade de consentimento do USUÁRIO.

3.8. No plano mensal, o pagamento será realizado de forma pré-paga, sem possibilidade de parcelamento. A SANTÉ SISTEMAS poderá ajustar os valores e benefícios do plano para o mês subsequente, aplicando a renovação automática, sem a necessidade de consentimento do USUÁRIO.

4. CANCELAMENTO E REEMBOLSO.

4.1. O cancelamento só será considerado válido se realizado exclusivamente pela plataforma, no local indicado para esse fim em Configurações > Clínica > Administração > “Solicitar Cancelamento”. Solicitações feitas por outros meios não serão processadas, dentro do período de 7 dias corridos, contados em 7 ciclos de 24 horas a partir do cadastro. Para eventuais dúvidas, consulte os Termos de Uso. O reembolso não será realizado em casos de renovação ou reativação da conta. Portanto, caso o estorno não seja solicitado nos 7 primeiros dias corridos após o pagamento, não haverá direito ao arrependimento previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

4.2. A qualquer momento, inclusive após o prazo de 7 dias estabelecido acima, o USUÁRIO poderá cancelar seu plano diretamente pela plataforma. O cancelamento só será considerado válido se realizado por este meio. Solicitações de cancelamento por outros canais não serão aceitas e, caso o procedimento não seja realizado diretamente na plataforma, o plano continuará ativo.

4.3. Pagamento via PIX, Boleto, Cartão de Crédito à vista ou parcelado

4.3.1. O USUÁRIO poderá realizar o pagamento por meio de PIX, boleto bancário ou cartão de crédito, à vista ou parcelado, de acordo com as opções disponibilizadas no momento da contratação do plano.

4.3.2. Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, o USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento do plano e o reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos, contados em ciclos de 24 horas a partir da data do cadastro. Após esse período, não haverá devolução de valores pagos, sob qualquer justificativa, independentemente do meio de pagamento.

4.3.3. Após o prazo de 7 dias, o contrato assumirá caráter de fidelidade contratual de 12 (doze) meses no caso de planos anuais, seja o pagamento feito à vista, parcelado, via PIX, boleto ou cartão de crédito. Assim, o cancelamento antecipado não dará direito a reembolso, estorno parcial ou total, e o valor total contratado será devido, sem exceções.

4.3.4. O USUÁRIO reconhece que o desconto aplicado nos planos anuais é concedido com base no compromisso de permanência mínima de 12 meses. A renovação do plano será automática, salvo manifestação contrária do USUÁRIO antes do encerramento do período vigente.

4.3.5. O plano mensal, contratado na modalidade de recorrência no cartão de crédito, não possui fidelidade e poderá ser cancelado a qualquer momento. O acesso ao sistema será mantido até o fim do ciclo vigente já pago, sem reembolsos proporcionais.

4.3.6. O USUÁRIO será responsável por quaisquer atrasos, falhas ou erros decorrentes do fornecimento incorreto de dados, especialmente em casos de tentativas de reembolso dentro do prazo legal.

 

5. CHARGEBACKS E ESTORNOS

5.1. Os “Chargebacks” reportados serão analisados pela operadora do cartão de crédito, pelos processadores de pagamento ou pela própria SANTÉ SISTEMAS.

5.2. A Santé Sistemas será responsável por conduzir as disputas iniciadas pelo USUÁRIO, incluindo, mas não se limitando a “Chargebacks”, reclamações diversas, cancelamentos e estornos.

6. COMBATE À FRAUDE E LAVAGEM DE DINHEIRO.

6.1. A SANTÉ SISTEMAS cumpre rigorosamente todas as leis aplicáveis, incluindo, mas não se limitando, à legislação brasileira anticorrupção e à legislação brasileira contra a lavagem de dinheiro, bem como legislações e regulamentos internacionais pertinentes.

7. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PAGAMENTO

7.1. A qualquer tempo a Santé Sistemas alterar a presente política de pagamento, sendo de responsabilidade do USUÁRIO consultar regularmente o documento, inclusive manter cadastrado e-mail válido para recebimento de informações. A continuidade do uso sempre será compreendida como concordância e aceitação integral da política de pagamento.

Última atualização: 26/03/2025